“Você consegue pensar em alguma lei que dê ao governo o poder de tomar decisões sobre o corpo…
“Você consegue pensar em alguma lei que dê ao governo o poder de tomar decisões sobre o corpo masculino?” e a discussão sobre o aborto no Brasil.
Foi com essa pergunta que a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, então no cargo de senadora, se dirigiu a Brett Kavanaugh, quando o juiz foi apontado por Donald Trump para uma vaga na Suprema Corte dos Estados Unidos.
GloboNews on X (formerly Twitter): "Você consegue pensar em alguma lei que dê ao governo o poder de tomar decisões sobre o corpo de um homem? Essa questão foi levantada por Kamala Harris durante uma sabatina para a Suprema Corte dos EUA, em 2018. Veja.➡ Assista ao #J10: https://t.co/bFwcwLpLU9 #GloboNews pic.twitter.com/TaoDWWpczY / X"
Você consegue pensar em alguma lei que dê ao governo o poder de tomar decisões sobre o corpo de um homem? Essa questão foi levantada por Kamala Harris durante uma sabatina para a Suprema Corte dos EUA, em 2018. Veja.➡ Assista ao #J10: https://t.co/bFwcwLpLU9 #GloboNews pic.twitter.com/TaoDWWpczY
O Projeto de Lei 1904/2021, que propõe equiparar o aborto ao homicídio no Brasil, representa um grave retrocesso aos direitos das mulheres. Esta medida ignora a complexidade das questões de saúde reprodutiva e os direitos fundamentais das mulheres à autonomia sobre seus próprios corpos. Equiparar o aborto ao homicídio não só criminaliza ainda mais as mulheres, mas também coloca em risco suas vidas ao forçar procedimentos inseguros e clandestinos.
Em uma audiência marcante, a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, então senadora, fez uma pergunta crucial ao juiz Brett Kavanaugh, nomeado pelo presidente Donald Trump para a Suprema Corte: “Você consegue pensar em alguma lei que dê ao governo o poder de tomar decisões sobre o corpo masculino?” Esta questão ressoa profundamente na discussão sobre os direitos reprodutivos e a autonomia corporal, sublinhando a disparidade histórica e legal na forma como corpos femininos e masculinos são tratados pela legislação.
A pergunta de Harris destaca a ausência de legislações que restrinjam o controle que homens têm sobre seus próprios corpos, contrastando com a vasta quantidade de leis que regulam o corpo feminino. Nos Estados Unidos, muitas leis estaduais e federais impõem restrições ao aborto, ao controle de natalidade e outros aspectos da saúde reprodutiva das mulheres, mas poucas, se é que alguma, regulam diretamente o corpo masculino de forma semelhante. Esta disparidade legal não apenas sublinha uma questão de igualdade de gênero, mas também um problema de justiça e autonomia pessoal.
A intervenção de Harris foi particularmente relevante durante a nomeação de Kavanaugh devido às suas potenciais implicações para o futuro dos direitos reprodutivos nos Estados Unidos. A Suprema Corte tem um papel crucial na interpretação da Constituição e na definição do alcance dos direitos individuais, incluindo os direitos reprodutivos. A nomeação de um juiz com visões potencialmente restritivas sobre o aborto poderia ameaçar precedentes importantes, como o caso Roe v. Wade, que reconheceu o direito constitucional ao aborto.
No contexto brasileiro, a discussão levantada por Harris é igualmente pertinente. O Brasil também enfrenta desafios significativos em relação aos direitos reprodutivos e à autonomia corporal das mulheres. Leis restritivas sobre o aborto, por exemplo, colocam em risco a saúde e a vida de muitas mulheres, especialmente as mais vulneráveis. O papel das editoras brasileiras em divulgar e debater essas questões é fundamental. Elas têm o poder de informar o público, fomentar o debate público e pressionar por mudanças legislativas e sociais que promovam a igualdade de gênero e os direitos humanos.
Editoras e autores têm a responsabilidade de trazer à luz a importância da autonomia corporal e dos direitos reprodutivos, destacando não apenas as disparidades existentes, mas também os impactos dessas desigualdades na vida das pessoas. A literatura e o jornalismo podem ser poderosas ferramentas para educar, sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno dessas questões.
Portanto, a pergunta de Kamala Harris serve como um poderoso lembrete da necessidade de uma abordagem equitativa e justa na legislação de direitos reprodutivos. Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, é crucial que continuemos a questionar e a desafiar as leis que impõem restrições desiguais baseadas no gênero, promovendo um futuro onde todos tenham controle total sobre seus próprios corpos.
A manutenção e a expansão dos direitos reprodutivos são essenciais para a igualdade de gênero e a justiça social. O acesso seguro e legal ao aborto é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Ao invés de retroceder, o Brasil deve avançar em políticas que garantam o direito das mulheres de tomar decisões informadas e seguras sobre suas vidas reprodutivas.
Posicionar-se contra o PL 1904 é defender a dignidade, a saúde e a autonomia das mulheres brasileiras. É fundamental que a sociedade civil, os profissionais de saúde e os legisladores se unam para garantir que os direitos conquistados não sejam desmantelados por medidas punitivas e regressivas. Avançar é assegurar um futuro onde todas as mulheres possam exercer plenamente seus direitos reprodutivos sem medo ou perseguição.
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“Você consegue pensar em alguma lei que dê ao governo o poder de tomar decisões sobre o corpo… was originally published in Impérios Sagrados on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.